REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

“ASSISTÊNCIA DE CRAQUE”

O presente Regulamento para Participação do Leilão On-Line (“Regulamento”) estabelece os termos e as condições para a participação do leilão privado de caráter beneficente “Assistência de Craque”, a ser conduzido pela Federação Paulista de Futebol, através do seu site leilaofpf.com.br

Ao aceitá-las, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os seus termos e condições aqui estabelecidas.

  1. Cadastramento

Para participar do leilão privado de caráter beneficente “Assistência de Craque” a ser conduzido pela Federação Paulista de Futebol (leilaofpf.com.br) é obrigatório o cadastramento do Usuário em nosso site, aceitação aos Termos e Condições aqui estabelecidos e concordância aos Termos do Edital relacionado ao Leilão para o qual queira participar, que passa a fazer parte integrante do presente Regulamento. O cadastro é obrigatório para todos os “Usuários”. Só será admitido um cadastro por CPF e por e-mail.

Para se cadastrar em nosso site, é necessário ser pessoa natural, maior de 18 anos, preencher devidamente as informações pessoais solicitadas no formulário de cadastro bem como tomar conhecimento e aceitar os termos deste regulamento e do Edital de Leilão referente às condições de venda. O Usuário declara serem verdadeiros os dados inseridos no formulário de cadastro.

  • Acessando o Sistema

Após a finalização do cadastro, será encaminhada ao e-mail informado uma mensagem de confirmação de cadastramento e também uma senha de acesso ao sistema. Recomendamos a imediata troca da senha para uma de sua preferência (item 1.2 abaixo).

Caso possua algum software ANTI-SPAM instalado e/ou habilitado, recomendamos que insira o domínio (leilaofpf.com.br) na lista de domínios confiáveis, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema. Para maiores informações veja documentação do software utilizado.

Na eventualidade de mudança de e-mail por parte do Usuário, este deverá providenciar a devida atualização da informação no cadastro, acessando a seção “MEU CADASTRO”.

Verifique também regularmente, a capacidade de sua caixa de mensagens, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.

Não nos responsabilizaremos por mensagens que não venham a ser devidamente entregues devido a fatores destas naturezas, podendo o Usuário acessar a conta através do portal da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL.

  • Senha de Acesso

Somente o Usuário terá acesso à informação de sua senha de acesso, e desta forma, caberá ao próprio Usuário a responsabilidade em manter tal informação em segurança e sigilo.

O Usuário poderá a qualquer momento efetuar a mudança de sua senha de acesso. Para isso basta acessar o site, efetuar o Login no Sistema e informar suas informações (seus dados) de identificação. Em seguida, na seção “MEU CADASTRO”, selecionar a opção “ALTERAR SENHA”. Para sua segurança, recomendamos a troca periódica da senha pessoal.

Caso o Usuário não se lembre de sua Senha de Acesso, esta poderá ser solicitada no sistema selecionando a opção “ESQUECI A SENHA” que está disponível na página de Habilitação do Sistema.

A senha de acesso ao cadastro é pessoal e intransferível e seu uso é restrito ao próprio Usuário, não podendo cedê-lo ou transferi-lo a terceiros, respondendo o Usuário integralmente por quaisquer lances dados através do cadastro.

O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL.

O Usuário ao se cadastrar no site da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL autoriza expressamente a verificação de seus dados junto aos órgãos de proteção ao crédito.

  • Alteração de Cadastro

Em todas e quaisquer mudanças que venham a ocorrer nas informações que foram mencionadas no cadastro do Usuário, estas poderão ser devidamente atualizadas na seção “MEU CADASTRO “. O Usuário se compromete a manter o cadastro devidamente atualizado, informando a FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL sobre quaisquer alterações em seus dados.

  • Cancelamento do Cadastro

O usuário poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, desde que não esteja com lances vencedores no leilão. Neste caso, o cancelamento ficará condicionado ao encerramento do leilão, que se dá com a retirada do lote.

  • Habilitação

O processo de habilitação permite ao Usuário participar on-line do leilão utilizando-se de nosso sistema. As habilitações devem ser solicitadas pelo participante até a hora de início do leilão. Não serão aceitas solicitações fora dos prazos indicados.

Recomendamos a todos os Usuários que desejam efetuar a habilitação, que leiam atentamente as condições de venda e de pagamento referentes ao leilão, antes de solicitarem a habilitação. Tais informações poderão ser obtidas no Regulamento do leilão.

Ao solicitar sua habilitação, o Usuário declara expressamente o ACEITE das condições de venda dos lotes anunciados no leilão e se compromete a honrar com o pagamento dos lances efetuados bem como de eventuais multas e despesas em caso de desistência.

Veja nos passos abaixo como é simples participar de nossos leilões:

    1. Efetue seu cadastro em nosso sistema. Caso já o possua, registre-se no sistema clicando na opção “LOGIN” e informe seus dados de identificação.
    2. Após estar devidamente cadastrado e “Logado” no sistema, e clique na opção Habilite-se, para participar on-line e siga as instruções.
    3. Com a formalização de aceitação das condições para habilitação no site, o interessado poderá participar no leilão.
  • Leilão On-line

O Leilão será realizado apenas na modalidade on-line através do portal da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL.

Durante todo o período indicado, irá ocorrer o pregão On-line. Desta forma, todos os participantes que foram devidamente habilitados para o leilão via internet poderão participar na disputa pelos lotes do leilão.

Para participar e enviar lances no leilão, o interessado que esteja devidamente habilitado deverá acessar o site durante o período de realização do leilão, e clicar na opção “Clique aqui, para participar do “Leilão “, que estará disponível na relação de lotes do leilão e também na página de detalhes de cada lote. Caso esta opção não esteja disponível, aguarde na página do leilão até que a opção seja exibida.

A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos, que os Usuários do sistema, venham a ter em razão de problemas técnicos, operacionais ou falhas na conexão, gerados por fatores alheios ao nosso controle, que podem ocorrer e que impeçam a participação no leilão, tendo em vista, que os serviços de Internet são fornecidos por terceiros.

    1. Informações sobre o andamento do leilão online

Todos os itens serão apregoados ao mesmo tempo, e será possível realizar lances durante todo o período de duração do leilão.

Todos os lotes terão como lance mínimo inicial o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) o “Valor Mínimo de Venda”.

Caso o lote em questão já possua lances, estes também serão exibidos na tela do sistema e os lances partirão tendo como referência o maior valor ofertado.

O leilão se iniciará no dia 14/06/2020 às 11:00 horas (o “Início do Leilão”) e todos os lotes terão horário previsto de fechamento às 18:00 horas do dia 13 de julho de 2020 (o “Horário de Encerramento do Leilão”) e para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.

Ultrapassado o tempo determinado sem novos lances, o Usuário que efetivou o último lance será o arrematante.

  • Tipos de Lances Ofertados

Durante a apregoação de cada lote, o sistema irá informar os lances ofertados e estes estarão devidamente identificados, podendo ser:

LANCES INTERNET – Indica que o lance foi enviado on-line através da internet por algum participante do leilão.

SEU LANCE – Indica que o lance foi enviado on-line pelo próprio participante.

Não será admitido em hipótese alguma, o cancelamento de lance, devendo, portanto, o participante certificar-se previamente do estado de conservação dos bens ofertados, bem como das condições de venda e formas de pagamento do leilão. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS, sendo o Usuário responsável por todas as ofertas registradas através de seu “login” (apelido), não podendo ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

    1. Enviando lances no Leilão (On-Line)

Após o Início do Leilão, os participantes poderão enviar lances para todos os lotes. Para isso basta que o participante escolha uma da(s) opções de incremento disponíveis para o lote de seu interesse e confirme o envio do lance.

A(s) opção(ões) de incremento terá(ão) como referência o VALOR MÍNIMO DE VENDA ou o MAIOR LANCE OFERTADO até o momento, e desta forma, o valor do lance corresponderá ao valor do maior lance ofertado até o momento, acrescido do valor do incremento que fora selecionado.

Caso o lote que esteja sendo apregoado não tenha recebido nenhum lance, o sistema disponibilizará a opção de Confirmação de VMV (Valor Mínimo de Venda), que permite ao participante enviar seu lance tendo como referência o VALOR MÍNIMO DE VENDA do lote em questão. Em caso de leilão condicional, a venda do lote ficará condicionada à aceitação do lance pela Comitente.

Recomendações Importantes: Devido a fatores como excesso de tráfego na rede, recomendamos aos participantes interessados que não deixem para enviar lances no último momento, pois após o Horário de Encerramento do Leilão, o sistema automaticamente recusará qualquer envio de lances. Não serão aceitas reclamações posteriores desta natureza.

    1. Confirmação do Vencedor do Lote

Após o Horário de Encerramento do Leilão e desde que lote em questão tenha recebido lances, o sistema irá alterar o status do lote para “VENDIDO”, e o vencedor será notificado pelo sistema que fora o vencedor do lote e informará dos procedimentos a serem adotados com relação ao pagamento do bem arrematado.

Não caberá ao interessado, a opção de escolha, no caso de arremate de mais de um lote, ficando claro que cada proposta vencedora, se refere a uma compra, que o arrematante se compromete a efetuar o pagamento de cada arremate, no prazo e forma estabelecidos no edital do leilão.

IMPORTANTE: Em caso de empate entre Usuários que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no portal da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi programado. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

  • Status do Lote em Leilão

O sistema também informará o valor do MAIOR LANCE OFERTADO e alertará todos os participantes sobre o status atual dos lotes em leilão. Veja abaixo os status do sistema durante a apregoação de cada lote:

– VENDIDO – Indica que o lote foi vendido para um participante. A apregoação do lote foi concluída.

– SEM LICITANTE – Indica que o lote não teve interessados, portanto não foi vendido.

– LEILÃO ENCERRADO – Indica que o leilão e o envio de lances estão encerrados.

    1. Informações sobre a situação de cada lote do leilão

Estará disponível na tela de lances do leilão, lista contendo todos os lotes e suas respectivas situações:

– NÃO APREGOADO – Indica que o lote ainda não foi apregoado no leilão.

– NÃO VENDIDO – Indica que o lote não foi vendido no leilão.

– RETIRADO – Indica que o lote foi retirado do leilão.

– VENDIDO – Indica que o lote foi vendido no leilão.

  • Do Pagamento

O Arrematante deverá efetuar o(s) pagamento(s) conforme estabelecido no Edital do Leilão e será considerada a praça de pagamento em São Paulo – SP, assim considerado para efeitos de protesto.

  • Sanções para os Casos de Inadimplência

O Usuário declara ciência e anuência aos Termos de Uso do Site ao se cadastrar, aos Termos do Edital do Leilão ao solicitar habilitação e às sanções impostas ao não honrar lances dados e não adimplidos.

O arrematante tem ciência que a inadimplência junto à FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL quanto ao pagamento do lote arrematado resultará ao participante além das sanções estabelecidas no Edital do Leilão. O não pagamento do preço do bem arrematado, e das despesas de administração, no prazo estabelecido no “Contrato de Adesão – Usuário” e “Condições de Venda e Pagamento do Leilão”, configurará desistência por parte do arrematante, que, desta forma, estará obrigado a arcar com as penalidades impostas no Edital, acarretando a cobrança extrajudicial através de Conta (fatura) e/ou boleto bancário da multa, despesas, bem com a sua inclusão nos órgãos de proteção de crédito, sem prejuízo de eventual demanda judicial para cobrança dos prejuízos causados.

O não pagamento da multa no prazo estipulado no edital implicará na incidência de correção monetária calculada com base no CDI e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis, ficando, desde já autorizada em tais casos a inserção da CONTRATANTE em quaisquer cadastros de débitos vencidos e não pagos (tais como Serasa, SPC etc).

A cobrança dos créditos será realizada em nome da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, podendo ainda ceder os créditos a terceiros. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente cancelados.

  • Requerimentos Técnicos Mínimos Necessários

Veja abaixo os requerimentos técnicos mínimos necessários para a utilização de nosso Sistema de Leilão On-line:

    1. Processador Intel Dual Core e/ou equivalente ao processador x86 ou processador superior.
    2. 10.0 GB de Hard Disk (com mínimo de 100 MB de espaço livre), ou superior. Para verificar vá em Início / Meu Computador / Informações do Sistema / aba Geral.
    3. Monitor SVGA Colorido e resolução mínima de 1024 x 768 pixels ou superior. Para verificar vá em Início / Painel de Controle / Vídeo / Configurações e verifique a Área da Tela.
    4. 2 GB de Memória RAM ou superior.
    5. Placa de Som e caixas de som (não obrigatório).
    6. Mozilla Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Safari (ou superior).
    7. Acesso a Internet. Devido a questões de velocidade ao acesso das informações, recomendamos a utilização de Conexão Banda Larga para o acesso ao nosso sistema.
  • Disposições Gerais

A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL poderá anular, não aceitar, suspender, cancelar definitivamente ou limitar o cadastro de qualquer Usuário que, a seu exclusivo critério, não cumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.

A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL é mera mandatária dos doadores dos itens, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos referentes à mercadoria (tais como ICMS, etc).

O login (apelido) a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao site da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL não poderá guardar semelhança com o nome FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, como também não poderá ser cadastrado login:

  1. considerado ofensivo e/ou inapropriado (palavrões, palavras de racismo ou baixo calão, marcas ou órgãos governamentais, etc);
  2. que contenha dados pessoais do Usuário, tais como telefones, e-mails ou alguma URL;
  3. que levem outros Usuários a erros de interpretação sobre as informações do site (ex: “lotecancelado”).

Em caso de problemas técnicos no site alheios à vontade da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, o encerramento do leilão poderá ser adiado a critério da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, preservando o direito à igualdade de condições entre os Usuários interessados nos lotes.

A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no site leilaofpf.com.br , bem como alterar as condições constantes deste Contrato, ficando desde já estabelecido que as alterações passem a vigorar 10 (dez) dias após a sua divulgação no site.

No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos termos do Regulamento do Site e o contrato continuará vinculando as partes.

Este Contrato será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito como competente o Foro de São Paulo/SP para dirimir todas e quaisquer questões oriundas do seu cumprimento.”

EDITAL DE LEILÃO (CONDIÇÕES DE VENDA) – LEILÃO EXTRAJUDICIAL – LEILÃO BENEFICENTE DO FUTEBOL PAULISTA

* Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF

  • LEILÃO BENEFICENTE 

O presente Edital de Leilão (“Condições de Venda”) regulamenta o leilão de caráter beneficente (o “Leilão”) a ser promovido pela Federação Paulista de Futebol com o objetivo de angariar fundos para auxílio às vítimas sociais dos efeitos da pandemia de coranavírus (COVID-19).

O Leilão envolverá itens e experiências doados por atletas e personalidades relacionadas ao futebol.

Tratando-se de leilão beneficente, nos termos do artigo 45 do Decreto n. 21.981/32, o Leilão não será realizado por Leiloeiro Oficial.

  • CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ARRECADADO

O valor total arrecadado no leilão será distribuído a dois grupos pré-definidos, denominados “Bloco A” e “Bloco B”, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um deles, sendo:

Bloco A: Associação “Gerando Falcões” Instituto Bacarelli e Movimento Maré do Bem, em trabalhos de assistência na comunidade de Heliópolis e Paraisópolis na cidade de São Paulo.

Bloco B: Atletas Femininas, Atletas Masculinos e Membros de Arbitragem inscritos no quadro de árbitros da FPF.

Para o Bloco A, será destinado 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado, dividindo-se da seguinte forma entre as partes: 15% Gerando Falcões, 25% Instituo Bacarelli e 10% para o Maré do Bem.

Para o Bloco B, será destinado 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado, dividindo-se igualitariamente entre os atletas e árbitros cadastrados.

O cadastramento de atletas e árbitros se dará com base nos critérios previstos a seguir:

  • Aos atletas masculinos registrados pelas equipes participantes do Campeonato Paulista das Séries A1, A2 e A3 de 2020, que recebiam o valor equivalente a até 2 (dois) salários mínimos (R$2.090,00) na data de 16 de março de 2020 e não estejam registrados em Clube que dispute qualquer competição da CBF no ano calendário de 2020.
    Até 08 de Julho de 2020 os atletas deverão manifestar seu interesse em receber o benefício ao Clube em que esteve vinculado durante o Campeonato Paulista até 16 de março de 2020;

Os Clubes deverão encaminhar Ofício a FPF até 10 de Julho de 2020 discriminando quais são os atletas que atendem aos requisitos dispostos no item a), acima.

  • As atletas femininas que serão registradas pelas equipes participantes do Campeonato Paulista Feminino de 2020, que recebiam o valor equivalente a até 2 salários mínimos.
    Até 80 de Julho de 2020 as atletas deverão manifestar seu interesse em receber o benefício aos clubes onde disputarão o Campeonato Paulista Feminino 2020.

Os Clubes deverão encaminhar Ofício a FPF até 10 de Julho de 2020 discriminando quais são as atletas que atendem aos requisitos do item b) acima.

  • Árbitros que integrem o quadro de arbitragem da FPF, atuantes nas competições da Federação em 2020 e que tenham percebido renda inferior a até 2 (dois) salários mínimos até 16 de março de 2020.

Os árbitros deverão manifestar seu interesse junto ao Departamento de Arbitragem da FPF até 10 de Julho de 2020, mediante declaração formal assinada, contendo nome completo, documento de identidade, CPF e comprovante de inscrição junto à FPF.

  • CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

Os interessados em participar do leilão deverão estar com 18 anos completos (menores somente emancipados ou assistidos, por seu representante legal), estar de acordo com este Edital e também com as condições de participação no leilão via internet do site leilaofpf.com.br, além de estarem com seu CPF em situação regular junto a Receita Federal.

As habilitações para participação do leilão online devem ser solicitadas através do site leilaofpf.com.br com a antecedência indicada no link no próprio leilão.

O site leilaofpf.com.br não cancela nem tampouco anula lances efetuados através da internet em nenhuma hipótese. Lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido.

O Usuário é responsável por todas as ofertas e lances registrados em seu nome.

  • BENS: Os bens serão vendidos NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO e SEM DIREITO A TROCA, podendo ser sucata(s), apresentar avarias, amassados, riscos, sujeira, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças.

A Federação Paulista de Futebol reserva-se o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirar, alterar preços, desdobrar ou reunir os bens em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade até o momento do encerramento do Leilão. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL recebeu os bens e experiências leiloados em doação de atletas e personalidades relacionadas ao Futebol, e por isso não se responsabiliza pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos referentes à mercadoria (tais como ICMS, etc).

Os bens constantes em cada lote serão apregoados em quantidades e medidas aproximadas, sendo possível margem de erro de até 10% (dez por cento) para mais ou para menos na medida/pesagem/quantidade dos referidos bens, sem que seja devido qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago.

Os bens em leilão não foram testados. Em caso de dúvida, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e também não serão aceitas reclamações ou devoluções após a arrematação.

  • NÃO HAVERÁ VISITAÇÃO PARA ESTE LEILÃO.

As fotos, descrições de acabamentos (Tecido, material, cores, etc) e medidas divulgadas no site leilaofpf.com.br são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens.

Reservamo-nos o direito de eventuais erros de digitação e/ou aproximações (medidas, cores, materiais, descrições em geral, acabamentos, etc). Eventuais danos causados aos bens durante a retirada – seja em bens de outros Usuários ou da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL – deverão ser ressarcidos por quem os causou em até 3 (três) dias úteis através de depósito em conta corrente, podendo a FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL reter o bem arrematado visando garantir o ressarcimento do dano gerado.

Não serão aceitas reclamações ou desistências após a arrematação. O interessado declara ter pleno conhecimento das presentes condições de venda e pagamento do Leilão, isentando a FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL por eventuais vícios existentes no(s) bem(ns) adquirido(s).

A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL não se responsabiliza por eventuais senhas, segredos, códigos ou cadastros necessários para a utilização de bens adquiridos no leilão, incluindo a necessidade de eventuais desbloqueios. A verificação da necessidade ou existência destas é exclusiva dos interessados. É possível que na Nota de Venda emitida pela FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e/ou na Nota Fiscal e/ou Recibo de Venda eventualmente emitidos pela Comitente Vendedora não constem informações individualizadas de bens, como IMEIs, modelos, números de série, ou quaisquer outros códigos de identificações do produto.

Não serão aceitas reclamações ou desistências após a arrematação. O interessado declara ter pleno conhecimento das presentes CONDIÇÕES DE VENDA (EDITAL) DO LEILÃO, isentando a FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL por eventuais vícios existentes no bem adquirido. Os participantes estão sujeitos a todas as cláusulas do contrato de Adesão de Usuários do portal FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, e às presentes Condições de Venda (Edital), isentando a FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL por vícios ocultos ou não no bem adquirido, renunciando desde já a qualquer direito ou ação, não podendo em hipótese alguma alegar desconhecimento das condições de uso, falta de componentes, peças ou qualquer outra circunstância para pleitear devoluções, descontos ou desistir do lote arrematado.

  • LEILÃO: O Leilão será realizado a partir do dia 14/06/2020 a partir das 11:00 horas e se encerrará no dia 13 de julho de 2020, às 18:00 horas. Através da Internet (através do site leilaofpf.com.br) todos os lotes serão apregoados ao mesmo tempo, e será possível realizar lances durante todo o período de duração do leilão.
  • LANCES:  O usuário declara ter ciência de que os lances ofertados não caracterizam direito adquirido e que, portanto, desde já renuncia a qualquer valor requerido a título de indenização e/ou reembolso, qualquer direito ou qualquer ação, não podendo em hipótese alguma alegar desconhecimento desta possibilidade.

Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

Em caso de empate entre Usuários que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no portal da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL).

A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL poderá suspender o leilão a qualquer momento, mediante o comunicado via e-mail aos Usuários habilitados. Nestes casos, A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL fica isenta de qualquer responsabilidade, ficando o arrematante ciente da suspensão do leilão renunciando desde já a qualquer direito ou ação, não podendo em hipótese alguma solicitar a reposição exata do bem e alegar desconhecimento desta possiblidade.

No caso de desistência do lance ou proposta efetuada, arcará o Arrematante com a penalidade prevista na cláusula 10.

  • PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO – TODA A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER PAGA À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL.

Em caso de aprovação dos lances, o preço do bem arrematado e as despesas administrativas, deverão (somados) ser pagos através de depósito em dinheiro, DOC ou TED – Transferência Eletrônica Disponível e outros meios de pagamento, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da comunicação de aprovação de lances (se houver) na conta da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL.  Na CARTA DE ARREMATAÇÃO constará os dados para depósito bancário.

IMPORTANTE: A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL não envia boletos para pagamento por e-mail. O acesso é exclusivo através do sistema, pelo login e senha do usuário.

Após a comunicação de aprovação de lances (se houver), o sistema atualizará automaticamente a conta do usuário, que deverá acessar a área MINHA CONTA –> MEUS LOTES ARREMATADOS, para verificação de CARTA DE ARREMATAÇÃO contendo as instruções de pagamento. Decorridos 2 (dois) dias úteis após a aprovação (caso haja) sem que o arrematante tenha realizado o pagamento, os bens poderão ser vendidos a outros interessados. O Arrematante deverá acompanhar o encerramento do leilão junto ao portal da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e, caso não conste nenhuma informação sobre o lote arrematado na área MINHA CONTA, este deverá entrar em contato imediatamente com a FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL através do endereço ouvidor@fpf.org.br para solicitação de instruções de pagamento.

Após o pagamento, o Arrematante deverá acessar novamente a área MINHA CONTA –> MEUS LOTES ARREMATADOS e ENVIAR O COMPROVANTE (preço do bem arrematado e das despesas administrativas) através da ferramenta disponibilizada (ENVIAR COMPROVANTE), para a emissão do Recibo de Arrematação. Este Recibo de Arrematação somente será emitido após a compensação do pagamento em nome do(s) arrematante(s) e deverá ser retirado pelo(s) próprio(s) arrematante(s) (ou procurador(es) munido(s) de autorização com firma reconhecida em cartório) no(s) mesmo(s) dia(s)/horário(s) e nos respectivos locais de retirada de cada lote (mediante a efetivação do pagamento devido). Para a retirada do Recibo de Arrematação é necessária apresentação dos documentos de identificação do arrematante (Cédula de Identidade e CPF/MF, no caso de Pessoa Física, e Contrato Social ou Estatuto Social acompanhado de Ata de Eleição da Diretoria, no caso de Pessoa Jurídica). No caso de procuradores, será necessária autorização por escrito do arrematante, com firma reconhecida em cartório – não serão abertas exceções.

O Recibo de Arrematação poderá ser enviado ao arrematante via Sedex, mediante o pagamento do valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), o qual deverá ser efetuado através de depósito junto à conta da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, devendo o arrematante, neste caso, enviar solicitação formal via e-mail ouvidor@fpf.org.br  ou telefone (11 2189-7000]). O comprovante de depósito deve ser enviado via e-mail  juntamente com a cópia dos documentos de identificação do arrematante (Cédula de Identidade e CPF/MF).

O ICMS, quando devido, deverá ser pago diretamente pelo(s) arrematante(s). A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL não se responsabiliza pela Nota Fiscal de Entrada/Saída e/ou guia de recolhimento junto ao fisco estadual nem tampouco sob multa e apreensão do(s) bem(ns) pela fiscalização. Os impostos que venham a incidir sobre o leilão são de inteira responsabilidade do arrematante.

Os documentos referentes à arrematação e transferência dos ativos arrematados (quando aplicável) serão expedidos em conformidade com o cadastro do arrematante. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL não se responsabiliza por eventuais exigências realizadas pelos órgãos competentes em caso de divergência de informações, cadastro de Pessoa Jurídica ou Empresário Individual, sendo exclusiva responsabilidade do interessado a transmissão correta das informações para elaboração dos competentes documentos.

  • ENTREGA DOS ITENS ADQUIRIDOS.

Os bens serão enviados por encomenda expressa com seguro integral, desde que seja requisitado pelo arrematante, sendo que os custos envolvidos serão de responsabilidade da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL desde que a entrega seja em território nacional. Para entregas internacionais o usuário que arrematar o lance deverá arcar com os custos internacionais de envio. 

  • RESPONSABILIDADE DO PORTAL FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL:

A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL não se responsabiliza pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos referentes à mercadoria (tais como ICMS, etc).

A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet.

  • PENALIDADE: O não pagamento do preço do bem arrematado e das despesas administrativas, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do encerramento do leilão, configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente 30% – trinta por cento do valor de arremate mais o valor integral da despesa administrativa) no prazo de até 5 (cinco) dias após o término do Leilão. Poderá a FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL emitir título de crédito (Conta) para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso.

Após o pagamento do preço do bem arrematado e das despesas administrativas, não será mais possível a desistência ou cancelamento da compra por parte do arrematante, independente do motivo alegado.

A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir as presentes Condições de Venda e Pagamento do Leilão.

O Usuário declara estar ciente e de acordo com os termos constantes deste documento, ficando desde já eleito como competente o Foro de São Paulo/SP para dirimir todas e quaisquer questões oriundas do seu cumprimento.